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Micro e pequenas empresas: aprovada a criação da Secretaria com status de Ministério

Câmara aprova criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
07/11/2012 – 20h04

Iolando Lourenço Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) o projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A proposta, de autoria do Palácio do Planalto, recebeu 300 votos a favor e 45 contra e 1 abstenção. O texto segue agora para análise do Senado.

Pelo projeto, caberá à secretaria coordenar as políticas e formular os programas para as micro e pequenas empresas. Além da criação do cargo de ministro de Estado, a proposta cria o cargo de secretário executivo e mais 66 cargos de natureza especial de Direção e Assessoramento Especial (DAS), que são de livre nomeação, ou seja, sem concurso público.

Segundo cálculos do governo, o impacto financeiro da criação do novo ministério, que será diretamente ligada à Presidência da República, será de R$ 7,9 milhões, por ano. O texto original do governo previa a criação de 68 cargos DAS, mas o relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO) diminuiu para 66.

A secretaria terá o papel, entre outros, de auxiliar na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para o apoio à empresa de pequeno porte e artesanato, ao cooperativismo e associativismo urbanos e ao fortalecimento, expansão e formalização das micro e pequenas empresas.

De acordo com o projeto de lei, serão transferidas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a nova secretaria as competências referentes a microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato. Do Ministério do Trabalho sairão para o novo órgão as competências referentes ao cooperativismo e associativismo urbanos.

No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff chegou a convidar a empresária Luiza Helena Trajano, dona da rede de lojas varejistas Magazine Luiza, para comandar a secretaria.

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Os cinco maiores bancos detém 80% do crédito no Brasil

Cinco bancos detêm 80% do crédito

De cada R$ 100 emprestados no Brasil, R$ 80,34 foram desembolsados por apenas cinco bancos: Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander. Os números mostram o maior nível de concentração bancária dos últimos dez anos. Apesar desse fortalecimento do “grupo dos cinco”, o Banco Central considera que a concorrência continua em “nível adequado” e o “setor segue competitivo”. Nos Estados Unidos, onde se fala dos bancos grandes demais para quebrar, as cinco maiores instituições financeiras possuíam ativos totais equivalentes a 51% do PIB do país em 2007 e respondem por 56% agora. No Brasil, os ativos do “grupo dos cinco” foram de 57% para 86% do PIB no mesmo período.

De cada R$ 100 emprestados no Brasil, R$ 80,34 foram desembolsados por apenas cinco bancos: Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander. Os números, que levam em conta o estoque de crédito atual, mostram o maior nível de concentração bancária dos últimos dez anos e, provavelmente, desde sempre. Há uma década, as cinco maiores instituições não tinham nem 60% do estoque de crédito do país. De cada R$ 100 desembolsados, eram responsáveis por R$ 58,66, segundo dados do Banco Central elaborados pelo Valor.

Não é apenas nos empréstimos e financiamentos que a predominância do “grupo dos cinco” é crescente. Em ativos totais e depósitos, o fenômeno se repete. Mas é no crédito que a concentração costuma provocar mais chiadeira por parte dos tomadores.

Em recente entrevista ao Valor, o presidente de uma grande distribuidora de energia comentou que a quantidade de grandes bancos ficou tão diminuta que as empresas não podem mais se indispor com nenhum deles, principalmente em momentos de turbulência.

Sempre que um banco compra ou se funde com outro, a reclamação das empresas é a mesma. Quando se fala em limite de crédito, a regra matemática não funciona: um mais um nunca é igual a dois. A disponibilidade de crédito dada por dois bancos separados não corresponde ao mesmo volume que eles passam a oferecer quando se unem. As empresas também avaliam que o poder de barganha delas em relação ao custo do dinheiro cai.

Desde 2008, não foram poucos – nem pequenos – os casos de fusão e aquisição no setor bancário que colaboraram para a maior concentração de ativos, crédito e depósitos nas mãos dos cinco maiores bancos do país. A largada foi dada quando o Santander assumiu o Real, em 2008. Pouco depois, Itaú e Unibanco fundiram suas operações, criando o maior banco brasileiro. Em seguida, o Banco do Brasil ficou com a Nossa Caixa e, em 2009, ainda comprou metade do Banco Votorantim.

Mais recentemente, em julho, Itaú e BMG se uniram em um novo banco para ofertar crédito consignado. O empréstimo com desconto direto na folha de pagamento era uma das poucas modalidades de crédito de varejo que ainda tinha bancos médios especializados como concorrentes, mas que está cada vez mais ficando nas mãos dos grandes bancos. O Cruzeiro do Sul, por exemplo, está sob intervenção do Banco Central e pode acabar sob o controle de uma instituição do “grupo dos cinco” ou liquidado.

Não são, porém, apenas as fusões e aquisições que explicam a concentração cada vez mais intensa do crédito. Dentro desse “grupo dos cinco”, os protagonistas da aglutinação são os bancos públicos, que cresceram principalmente de forma orgânica. Se, em 2002, Banco do Brasil e Caixa eram responsáveis por R$ 25,83 de cada R$ 100 emprestados, hoje eles respondem por R$ 39,08, ou R$ 13,25 a mais, sem se considerar o BNDES. No mesmo período, as três maiores instituições privadas avançaram bem menos juntas, R$ 8,43.

Até o fim do ano, a expectativa é que o quinhão dos bancos públicos cresça ainda mais. Em um ano de baixo crescimento econômico, em que o governo deflagrou uma batalha pela redução dos spreads no Brasil, Caixa e BB seguem crescendo mais do que a média de sistema financeiro, abocanhando – mesmo que temporariamente – fatias de mercado. Ao mesmo tempo, Bradesco e Itaú Unibanco reduziram a previsão de expansão do crédito no ano.

Apesar do rápido fortalecimento do “grupo dos cinco”, o Banco Central considera que a concorrência continua em “nível adequado”. Pelas métricas da autoridade, que seguem um cálculo internacional (Índice de Herfindahl-Hirschman), o patamar de concentração ainda está na categoria moderada. “O setor segue competitivo, gerando as eficiências que asseguram o seu regular funcionamento e a adequada prestação de serviços aos usuários”, afirma a autoridade por meio de uma nota.

Mas é inegável que a autoridade tem lançado mão recentemente de algumas medidas para evitar uma concentração excessiva. O Banco Central cita entre as decisões tomadas para estimular a concorrência bancária a padronização das tarifas cobradas, a portabilidade do crédito e a proibição de assinaturas de contratos de exclusividade na prestação de serviços. Em abril, a autoridade publicou uma circular explicitando que em fusões e aquisições pode exigir que os bancos aceitem determinações no sentido de eliminar efeitos anticoncorrenciais. Na aquisição da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, o BC já chegou a atuar nesse sentido.

O “nível adequado” apontado pelo Banco Central brasileiro, entretanto, provavelmente deixaria muitos americanos de cabelo em pé. Nos Estados Unidos, onde muito se fala dos bancos grandes demais para quebrar – os chamados “too big to fail” -, as cinco maiores instituições financeiras possuíam ativos totais equivalentes a 51% do PIB daquele país em 2007, antes do estouro da crise financeira. Naquele mesmo ano, os ativos dos cinco maiores banco do Brasil representavam 57% do PIB doméstico.

Mas, embora os EUA tenham sido o epicentro da crise e visto uma série de fusões entre instituições de grande porte antes e depois da quebra do Lehman Brothers, a desalavancagem que se sucedeu fez com que os cinco maiores bancos daquele país tivessem, em março, ativos que correspondiam a 56% do PIB de 12 meses até a mesma data, indicando uma pequena elevação ante 2007. No Brasil, o aumento da concentração foi muito maior, com a fatia dos ativos do “grupo dos cinco” atingindo 86% do PIB brasileiro, uma alta de quase 30 pontos percentuais.

Autor(es): Por Carolina Mandl e Fernando Torres | De São Paulo
Valor Econômico – 02/08/2012

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/2/cinco-bancos-detem-80-do-credito

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Programas Agroamigo e Crediamigo como modelos de políticas públicas de desenvolvimento

Sessão Especial avalia desempenho do microcrédito no Banco do Nordeste

Fortaleza (CE), 19 de julho de 2012 – Os programas de microcrédito rural e urbano do Banco do Nordeste, respectivamente Agroamigo e Crediamigo, serão tema da sessão especial sobre avaliação de políticas públicas, que compõe a programação do XVIII Fórum BNB de Desenvolvimento.

A “Sessão Especial BNB/ETENE: Avaliação de Políticas Públicas: Agroamigo e Crediamigo” vai acontecer na sexta-feira, 20 de julho, às 14h. Ela será presidida pelo superintendente do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), José Narciso Sobrinho, e terá como expositores o professor da Universidade de São Paulo (USP), Gabriel Madeira, e o chefe do Centro de Políticas Sociais, filiado ao Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcelo Neri.

O evento, que comemora os 60 anos do Banco do Nordeste, começou nesta quinta-feira, 19 de julho e prossegue até amanhã, no Centro Administrativo do BNB (Av. Pedro Ramalho, 5700 – Passaré), em Fortaleza.

Agroamigo
Gabriel Madeira é um dos autores do livro “Cinco anos de Agroamigo – Retrato do público e efeitos do Programa”, que reproduz uma pesquisa realizada com cerca de 1.600 clientes do Agroamigo e do Pronaf B tradicional. A pesquisa mostra que o acesso ao crédito pelos agricultores rurais favorece o aumento da produção agrícola e pecuária, principalmente para os clientes localizados fora da região do semiárido. Além disso, as informações sobre os componentes que permitem definir o padrão de consumo dessas famílias apresentam indícios de que a participação do Agroamigo amplia as chances de um nível de vida melhor, quando se comparam seus beneficiários àqueles que acabam de ingressar no Programa.

De janeiro a junho deste ano, o Programa Agroamigo desembolsou mais de R$ 410 milhões na economia nordestina. O montante representa 106,5% da meta estipulada para o período, ultrapassando em R$ 25 milhões o valor planejado. Os recursos foram distribuídos em mais de 169,6 mil operações de microcrédito rural. Durante os sete anos de atuação, o Programa já contratou R$ 2,9 bilhões com os agricultores familiares de baixa renda, distribuídos em aproximadamente 1,7 milhão de operações de microcrédito rural, atendendo a 1.945 municípios da área de atuação do Banco (ou 97,7% do total).

Em março, o Conselho Monetário Nacional aprovou que a metodologia do Agroamigo seja estendida a outros grupos do Programa, a partir desse ano. O método será empregado em toda área de atuação do Banco, em contratos de até R$ 15 mil, exceto em operações dos grupos A e A/C.

Crediamigo
Marcelo Neri é autor de “A nova classe média brasileira – O lado brilhante da base da pirâmide”. Segundo ele, o crédito produtivo popular é fundamental para dar vazão aos espíritos empreendedores das comunidades de baixa renda. Em estudo anterior, o autor já havia identificado que mais da metade (60,8%) dos clientes do Programa Crediamigo saíram da linha da pobreza e deixaram para trás sua condição de miserabilidade, 35% aumentaram seus rendimentos e 15% aumentaram seu consumo.

Para Marcelo, a evolução do programa demonstra uma capacidade de atender clientes de renda inicial cada vez mais baixa e sua análise mostra que quanto maior é o tempo de exposição dos clientes ao programa, maior é o seu impacto sobre os negócios.

O Crediamigo é o maior programa de microcrédito da América do Sul e possui cerca de dois terços do mercado nacional de microcrédito. É autossustentável, gera lucro de 50 reais/ano por cliente e não depende de benefícios fiscais, aproximando-se do que se pode chamar “política social de mercado”.

Criado em 1998, o Programa facilita o acesso ao crédito a milhares de empreendedores urbanos, em sua maioria informais, que desenvolvem atividades relacionadas à produção, à comercialização de bens e à prestação de serviços. A experiência do Crediamigo mostrou-se exitosa em diversos aspectos, trabalhando com sucesso a metodologia do grupo solidário, a orientação empresarial e financeira e o desenvolvimento dos empreendedores através de uma equipe de Assessores de Crédito motivada e competente. O Crediamigo faz parte do Crescer – Progama Nacional de Microcrédito do Governo Federal – uma das estratégias do Plano Brasil Sem Miséria para estimular a inclusão produtiva da população extremamente pobre. Atualmente, possui mais de 1 milhão de clientes ativos. De janeiro a maio deste ano, injetou mais de R$ 1,5 bilhão, em valores contratados.

Fonte: http://www.bnb.gov.br/Content/aplicacao/Grupo_Principal/Nordeste_Noticias/conteudo/nordeste_noticias_detalhes.asp?lstrCodNoticia=3252

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Empreendedorismo no combate à pobreza

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável não deixou saldo expressivo. Mesmo assim, devemos ressaltar o que ficou de positivo na intenção de combater a pobreza no mundo. Consensualmente, definiu-se que acabar com a miséria deve ser meta primordial da humanidade, e os números reforçam a decisão: quase 20% dos 7 bilhões de habitantes do planeta ainda vivem em condições subumanas, abaixo da linha da miséria. Portanto, é hora de traçar medidas efetivas.

Concentrando a análise no Brasil, empregos são fundamentais para essa conquista, mas como gerá-los de forma definitiva, abrangente e sem significativas flutuações? Mesmo tendo a criatividade como uma das virtudes, o empreendedor brasileiro não encontra respaldo, tanto pela ausência de políticas públicas ou programas de incentivo como pela falta de entendimento sobre microcrédito, também um instrumento para o combate da miséria. Embora insuficiente para dar conta da demanda e ainda cercada por burocracias, a criação da categoria Microempreendedor Individual (MEI) vai ao encontro das expectativas de criar um conjunto de ações realmente eficientes para incluir cada vez mais pessoas no mercado formal. Já são quase 2 milhões de trabalhadores integrados ao MEI.

Também são bem-vindas as experiências de países que apostam em mecanismos de fomento e investem em medidas de consolidação do empreendedorismo — se isso não elimina, no mínimo atenua o número de miseráveis. Como consequência, há desburocratização, facilitação do acesso ao crédito, redução das taxas de juros e, sobretudo, formação e capacitação de pessoas. O sistema de microcrédito possibilitou, por exemplo, que mulheres comprassem máquinas e se tornassem costureiras, e jovens adquirissem laptops e os usassem como ferramenta de trabalho.

Na Itália, a legislação prevê a figura do consórcio, estímulo ao fortalecimento de micro e pequenas empresas. Lá, elas assumem 42% das exportações. Aqui, a equação é de um irrisório 1,2%. Mais: no Brasil, elas são 99,1% do total, respondem por 60% dos empregos e participam de 20% do PIB. Ainda na Europa, grandes empresas recebem incentivos para que desempregados comprem equipamentos. A produção é depois negociada com as facilitadoras. Até mesmo o governo cubano, que recentemente demitiu 500 mil funcionários, estimula a criação e a consolidação do empreendedorismo.

Mas um cenário correlato deve ser mencionado e visto como desestímulo ao setor. O país exagera nas exigências burocráticas para a abertura de um negócio. São 120 dias para abrir uma empresa, inconveniência que posiciona o Brasil em 173º lugar entre 183 economias. Os quatro meses equivalem ao dobro exigido na vizinha Colômbia. Há um projeto em discussão em São Paulo que pretende criar uma espécie de Poupa Tempo da Pessoa Jurídica, com o objetivo de encurtar prazos e cortar gastos.

Antes mesmo de encorajar o cidadão a pensar como microempresário, é preciso derrubar substancialmente as taxas de mortalidade das pequenas empresas, consideradas as maiores do mundo (apenas 25% delas sobrevivem depois de cinco anos). Ajudar o segmento a ser competitivo e inovador assola a crônica e histórica baixa produtividade. Sem o setor fortalecido e pronto a encarar desafios, o Brasil não terá desenvolvimento sustentável ou deixará de ser um país com milhares de miseráveis.

Autor(es): Paulo Roberto Feldmann
Presidente do Conselho da Pequena Empresa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) e professor da USP

Correio Braziliense – 12/07/2012

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/12/empreendedorismo-no-combate-a-pobreza

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O sucesso do microcrédito depende do trabalho dos agentes de crédito

A publicação da matéria sobre o trabalho de campo dos agentes de crédito responsáveis por disseminar o microcrédito é importante por duas razões:

a) primeiro, por confirmar a dependência do trabalho dos agentes de crédito para que qualquer ação de microcrédito alcance sucesso, um dos pontos que mais enfatizo aqui no Blog do Microcrédito, desde seu surgimento;

b) segundo, que o programa Crescer segue concentrado no programa Crediamigo, como também já enfatizei em críticas que publiquei aqui mesmo no blog, demonstrando o equívoco da estratégia adotada, que deixou de considerar as instituições sem fins lucrativos e as SCMs para sua expansão.

Obviamente, não se pode deixar de considerar o avanço nas negociações entre a ABCRED e a ABSCM e o BNDES, por exemplo. O que se verifica, entretanto, é que o volume financeiro disponível para a aceleração das atividades dessas organizações segue crescendo lentamente, enquanto o governo prioriza percursos equivocados na tentativa de atração de outros bancos oficiais cujo empenho neste setor sempre foi pífio.

Mascate’ de crédito desbrava periferia no NE
Autor(es): Por Murillo Camarotto
Valor Econômico – 08/06/2012

Lucas Silva, assessor de crédito: “As pessoas pedem mais do que podem pagar.”

Sinal dos tempos, o comércio porta a porta perdeu espaço nas cidades brasileiras, até mesmo nos bairros mais periféricos, onde já foi muito popular. Na era da internet, o carteiro já não é celebrado como antes, que dirá o vendedor de panelas ou enciclopédias. Na contramão dessa tendência, começa a proliferar na região Nordeste um novo tipo de mascate, conhecido pelo burocrático nome de assessor de crédito. Apesar de atuar na ponta da operação, esse profissional está no centro do debate sobre as possibilidades do mercado brasileiro de microcrédito produtivo orientado, que começa a dar sinais de expansão.

De acordo com o Banco Central, em 2011 foram contratados R$ 3,59 bilhões em microcrédito produtivo, voltado a pequenos empreendedores, um crescimento de 45,8% em relação ao ano anterior. No mesmo intervalo, o volume de microcrédito direcionado ao consumo recuou 23,8%, a R$ 2,1 bilhões, dando o tom do cenário que deve prevalecer nos próximos anos, na esteira dos incentivos federais à modalidade produtiva. Os números referem-se apenas às operações realizadas com dinheiro oriundo da parcela de 2% dos depósitos compulsórios direcionada a este fim pela legislação.

Apesar do avanço recente, o microcrédito produtivo ainda está concentrado no Banco do Nordeste (BNB), que responde por algo em torno de 80% dos clientes atendidos no país. O saldo da carteira de microcrédito produtivo com recursos do compulsório era de R$ 1,57 bilhão em fevereiro e cerca de R$ 700 milhões estavam com o BNB. Além do compulsório de outros bancos, a instituição nordestina conta com funding do BNDES, Banco Mundial e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Lucas Barbosa da Silva é um dos 2 mil assessores de crédito que têm a missão de captar novos clientes para o BNB. Aos 21 anos, ele é responsável pela operação no bairro do Cabula, periferia de Salvador. Tocando campainha ou batendo palmas, oferece a pequenos comerciantes, camelôs e prestadores de serviço empréstimos do Crediamigo – principal programa de microcrédito produtivo no país, com 1,1 milhão de clientes e carteira de R$ 1,2 bilhão.

O Crediamigo contempla empréstimos de R$ 100 a R$ 15 mil, mas a média de contratações não costuma passar de R$ 2 mil. Nessa faixa, a operação é enquadrada no programa Crescer, lançado em setembro pelo governo federal, com o objetivo de turbinar o microcrédito produtivo. Com subsídio que vai de R$ 22 a R$ 230 por operação, a depender do valor e do prazo, caiu para 0,64% ao mês o juro cobrado na modalidade, taxa que era substancialmente maior. O Banco do Nordeste centralizou mais de 90% das transações do Crescer nos primeiros meses do programa.

Um dos culpados por essa concentração é Lucas, o assessor de crédito, que ganha R$ 700 por mês. Isso porque os custos de treinamento e de manutenção de uma equipe numerosa de assessores de crédito são um dos principais empecilhos para o avanço de outros bancos no microcrédito, um mercado com demanda reprimida de oito milhões de pessoas somente no Nordeste. O público-alvo também interessa pouco. Para os grandes bancos, a população na linha de pobreza remete a risco certo e lucro duvidoso. Assim, a maioria das instituições prefere passar adiante suas cotas represadas do compulsório ou até mesmo deixar o dinheiro parado no BC.

Especialistas em microcrédito acreditam, no entanto, que uma mudança está em curso. Ao ultrapassar a marca de 1 milhão de clientes ativos, o BNB começa a chamar a atenção para a viabilidade econômica do microcrédito produtivo. “Não tenho dúvida de que os demais bancos vão olhar de forma diferente um negócio sustentável com essa escala”, opina o chileno Jaime Pizarro Tapia, consultor de microcrédito a instituições da América Latina.

Espectador atento dos debates, o gerente de planejamento estratégico da área no Santander, Uéliton Rolim Gonçalves, diz que o banco planeja diversificar o leque de produtos voltados ao segmento. De acordo com ele, a carteira de microcrédito produtivo orientado do banco conta hoje com cerca de 120 mil clientes e saldo de R$ 193 milhões. “O mercado está mudando. É claro que os bancos comerciais não querem prejuízo, mas a gente está provando que pode ser uma operação viável.” Segundo ele, o banco estuda lançar uma conta corrente específica para o público do microcrédito.

O americano Larry Reed, diretor da Microcredit Summit Campaign, também conhecida por “Cúpula do Microcrédito”, acredita que o maior desafio para a consolidação do setor é a correta medição dos resultados na melhoria de vida das pessoas atendidas. Ele relativiza a consistência de estudos que apontam a ineficiência do microcrédito no combate à pobreza. “A maioria desses estudos foi feito em um período curto. Acredito que a mudança efetiva pode ser percebida após alguns anos”, afirmou.

É aí que entra, de novo, o assessor de crédito – desta vez como solução. De acordo com os especialistas, o trabalho desses profissionais é indispensável para a sustentabilidade do microcrédito. Lucas atua desde a captação dos clientes até o controle da inadimplência, passando pela estruturação da operação. “Os assessores são a chave do sucesso do microcrédito produtivo”, afirma o presidente do BNB, Jurandir Santiago. Em abril, o Crediamigo apresentava inadimplência de 0,97% nos empréstimos vencidos há mais de 90 dias, patamar considerado bastante razoável pela direção do banco.

Ainda assim, Reed alerta para o perigo do endividamento excessivo. “O microcrédito é como um rio. As bordas não podem ser inundadas sob nenhuma hipótese. É preciso construir canais altos para evitar que ele transborde”, recomenda. Lucas confirma que o público-alvo do microcrédito é, sim, propenso ao endividamento. “As pessoas pedem muito mais do que poderiam pagar. Dez vezes mais. Querem resolver todos os problemas de uma vez só. Cabe à gente controlar”, conta o jovem.

A parcimônia na oferta do dinheiro é a primeira de sete lições apresentadas pelo representante da Cúpula do Microcrédito em direção à sustentabilidade do segmento. A promoção da educação financeira e o incentivo à poupança também foram destacados, bem como o conhecimento profundo dos clientes. Lucas garante que as recomendações do americano são postas em prática diariamente nas ruas do Cabula. Há um ano e meio na função, o mascate do crédito se diz testemunha do resultado positivo dos financiamentos na melhoria de vida do empreendedor da periferia.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/6/8/mascate-de-credito-desbrava-periferia-no-ne

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Subsídio e futuro do microcrédito

Autor(es): Lauro Gonzalez
Valor Econômico – 30/04/2012

A presidente lançou em agosto de 2011 o Crescer, programa de microcrédito orientado que prevê juros de 8% ao ano, bem abaixo das taxas atualmente praticadas no microcrédito, que podem chegar a 60% ao ano. Foi assinada ainda uma medida provisória autorizando a União a conceder subvenção econômica, ou seja, subsídios para “equalização de taxas” para as instituições financeiras dispostas a realizar operações cobrando os juros previstos pelo programa.

A legislação brasileira estabelece que 2% dos depósitos a vista devem ser aplicados nas modalidades de microcrédito para consumo ou para microempreendimentos, sob pena de ficarem retidos sem rendimentos. O objetivo declarado do Crescer é a expansão do crédito, a juros mais baixos, para atividades empreendedoras. O governo, portanto, busca incentivar o direcionamento dos recursos da exigibilidade dos 2% para o microcrédito produtivo orientado.

Obviamente, é cedo para que se avalie o cumprimento das metas do programa. Ademais, incentivar o microcrédito produtivo é correto. Entretanto, quando são examinadas as diversas experiências práticas, inclusive aquelas desenvolvidas aqui mesmo no Brasil, assim como as pesquisas acadêmicas disponíveis, há razões para argumentar que as medidas do governo podem acabar gerando retrocesso.

É correto incentivar o microcrédito produtivo, mas o programa Crescer pode acabar gerando retrocesso

Em primeiro lugar, as estatísticas disponibilizadas pelo Banco Central já apontavam, antes mesmo das medidas anunciadas, uma tendência de crescimento maior do microcrédito produtivo, se comparado à modalidade de consumo. Em dezembro de 2008, o microcrédito produtivo representava 17,5% do total da exigibilidade, enquanto o consumo representava 30,2%. Os 52,3% restantes não estavam aplicados em nenhuma modalidade, sendo recolhidos sem qualquer remuneração. Em julho de 2011, um mês antes das medidas, os números do microcrédito produtivo representavam 33,2% da exigibilidade, em comparação com 34% do consumo.

O último dado disponível é de dezembro de 2011 e mostra 43% e 28%, respectivamente para produtivo e consumo. Portanto, houve um aumento da aplicação de recursos preponderantemente puxado pelo microcrédito produtivo, que cresceu mais de 250% em dois anos e meio. Haveria necessidade de subsídio?

Em segundo lugar, o subsídio pode ser questionado por um fator empírico elementar. O Brasil já dispõe de uma experiência de microcrédito produtivo orientado sustentável do ponto de vista econômico. Trata-se do Programa Crediamigo, do Banco do Nordeste (BNB). O Programa evoluiu de uma carteira ativa de pouco mais de 70 mil clientes, em 2002, para mais de um milhão, ao fim de 2011. As taxas de juros cobrem os custos e a inadimplência divulgada é inferior àquela verificada nos segmentos tradicionais de crédito.

Ao invés de subsídios, não seria adequado ter como foco investir recursos para adaptar o modelo de negócio do BNB para realidade dos outros bancos públicos, notadamente a Caixa e o Banco do Brasil? Obviamente, a tarefa não seria trivial por diversas questões, tais como diferentes padrões de governança e mecanismos de prestação de contas. Os ganhos de longo prazo, entretanto, parecem óbvios, sobretudo pela escala potencial desses bancos. Haveria ainda um efeito de segunda ordem na medida em que o sucesso do microcrédito em larga escala poderia atrair o setor privado para as microfinanças, acelerando o processo de inclusão financeira.

Em terceiro lugar, o subsídio concedido pelo governo, dada a restrição orçamentária existente, utiliza recursos públicos que poderiam ser alocados para outras áreas, como educação e saúde. Para que tal subsídio se justifique, é preciso avaliar o “impacto do microcrédito” sobre o bem-estar daqueles que o utilizam. As pesquisas disponíveis apresentam resultados não consensuais acerca dos impactos gerados. Um conhecido estudioso do assunto, David Roodman, acaba de lançar um livro (Due diligence: an impertinent inquiry into microfinance) no qual questiona o sucesso e os impactos do microcrédito em diversos países. Estudos aplicados ao Brasil também não permitem conclusões definitivas sobre o tema.

Por fim, o subsídio proposto não é focalizado, podendo ser utilizado para concessão de empréstimos a microempreendedores que não são os “mais pobres dentre os pobres”. Talvez se justificasse o uso de recursos subsidiados se, por exemplo, sua aplicação fosse exclusivamente dirigida aos beneficiários do Bolsa Família, em uma conjugação de políticas de transferência de renda e crédito como forma integrada de combate à pobreza e inclusão nos mercados formais.

A construção de um sistema financeiro inclusivo é fundamental para a continuidade do desenvolvimento brasileiro. Não obstante o longo caminho a ser percorrido, tem havido avanços importantes. É preciso inovar para o futuro e aprender com os acertos e desacertos das experiências passadas, evitando o caminho do retrocesso.

Lauro Gonzalez é professor de Finanças da EAESP-FGV e coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças da FGV.

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