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Balanço do PNMPO – 1o. semestre de 2009 – parte II

Abaixo, mais algumas considerações, para ajudar a avaliar o andamento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, no decorrer do primeiro semestre de 2009.

Vamos ao segundo ponto.

2. Disponibilização de Recursos para a Expansão da Atividade

2.1 A interlocução entre a Coordenação do PNMPO e os agentes financeiros

Um dos objetivos centrais do PNMPO é ampliar a oferta de funding para que as instituições de microcrédito possam ampliar o alcance de suas operações e o universo de clientes atendidos.

Esta preocupação tem motivado continuamente as diversas equipes que já assumiram a tarefa de coordenação do programa nacional. Com a consolidação da coordenação no Ministério do Trabalho e Emprego, esta discussão passou a se tornar mais efetiva. Assim, em 2007, no Rio de Janeiro, na sede do BNDES, ocorreu, no mês de setembro, um seminário valioso discutindo a disseminação e a massificação do microcrédito no Brasil. Coordenado conjuntamente pelo MTE e BNDES, o Seminário reuniu os agentes de diversos bancos públicos e alguns bancos privados buscando identificar os pontos de estrangulamento.

Em 2008, no III Seminário Nacional do PNMPO, em seu final, reuniram-se novamente os representantes do setor com os agentes financeiros. Constituiu-se uma comissão representando as diversas regiões do país para buscar um diálogo com a direção dos bancos oficiais. Em outubro de 2008, o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e a presidente da Caixa, Maria Fernanda, encontraram-se com a comissão formada e a coordenação do PNMPO. Foram encaminhadas algumas medidas que a Caixa passaria a adotar, dentre as quais a mais importante era a mudança da orientação do banco, de financiar as instituições segundo a modalidade contratual de repasse de recursos, minimizando o modelo de mandato.

2.2 Repercussão: novas contratações da Caixa, em regime de repasse

A partir do final de 2008, e durante o início de 2009, soube de diversos casos em que os contratos entre a Caixa e as entidades de microcrédito foram assinados, nesta nova modalidade. A própria Caixa solicitou um volume bastante mais significativo de recursos ao FAT do que aqueles anteriormente demandados.

2.3 O BNDES também realizou novos aportes

Também tive informação de algumas organizações que tiveram financiamentos aprovados junto ao BNDES.

Assim, evidentemente, prossegue a dificuldade de muitas organizações no que se refere ao acesso a disponibilidades financeiras, mas a melhoria foi bastante perceptível.

2.4 Ingresso de fundos internacionais

Por outro lado, algumas organizações firmaram vínculos com fundos internacionais orientados à aplicação de recursos em microcrédito. No ano passado, o Symbiotics da Suiça esteve visitando algumas organizações. Também temos ciência de recursos do Oikocredit. Há ainda outras fontes internacionais, que ingressaram com alguns recursos, viabilizando a consolidação de projetos de algumas instituições de microcrédito.

2.5 Banco Itaú

Há o caso do Banco Itaú, que pouco a pouco vem expandindo o volume de crédito cedido às entidades de microcrédito. Evidentemente, o valor é pequeno, ainda, mas não pode ser relegado a segundo plano. É muito interessante citar este caso, porque representa uma ação de banco privado apoiando a consolidação de estruturas institucionais autônomas para a ação no microcrédito. Isto é muito relevante.

2.6 Banco Real

Assim como a operação pelo Banco Real de um volume vultoso, concedido aos microempreendedores pelo trabalho da Real Microcrédito.

2.7 Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento

E, finalmente, além da atuação contínua do Badesc, temos que citar o BDMG que prossegue impelindo instituições em Minas Gerais e o interesse do BRDE em habilitar-se ao PNMPO para iniciar a liberação de recursos para as instituições de microcrédito, bem como algumas agências de fomento, interessadas em ampliarem a atuação no setor.

É óbvio há fatores macroeconômicos que têm favorecido esse processo. A dimensão da crise internacional, extremamente intensa, está provocando algumas mudanças significativas no papel dos agentes financeiros. No Brasil, a percepção da população da gravidade da crise tem sido tranquila porque um conjunto de medidas governamentais a tem ajudado a contornar. Por exemplo, a crise produziu deliberações que determinaram o desbloqueio de volumes vultosos de depósitos compulsórios, que ultrapassaram centenas de bilhões de reais. Além disso, provocaram inúmeras alterações em resoluções do Conselho Monetário Nacional. Por fim, a queda da taxa SELIC, que caiu de 14,25% no final de 2008 para 9,75% em maio de 2009. Especialmente a queda da SELIC empurra os bancos a buscarem operações mais lucrativas para seus recursos, e já se começam a sentir a volta de linhas de financiamento mais longas e com menores taxas para segmentos do consumo. O interesse dos bancos pelo segmento das organizações de microcrédito, neste cenário, também tende ao crescimento, evidentemente.

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Um novo Programa Nacional de Microcrédito com R$ 5 bilhões de reais?

Matéria do jornal Correio Braziliense foi publicada no dia 29 de março, na versão impressa e on line do jornal, trazendo uma informação contundente. Estaria sendo pensado “um Programa Nacional de Microcrédito” com disponibilidade recursos de R$ 5 bilhões para ser viabilizado via prefeituras.

Eis o texto:

Efeitos da crise assustam Lula

Gustavo Krieger – Correio Braziliense
Publicação: 29/03/2009 10:55 Atualização: 29/03/2009 11:01

Embora negue, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está muito preocupado com os efeitos políticos da crise econômica internacional. O Palácio do Planalto teme que os problemas da economia afetem o projeto de eleger a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para a Presidência da República em 2010. A pior notícia, confirmada pelas pesquisas dos institutos Ibope e Datafolha da semana passada, é a perda de popularidade entre os brasileiros mais pobres, que sempre constituíram o eleitorado mais fiel de Lula. Por isso, a estratégia do governo para enfrentar a crise ganhou um forte componente político. A prioridade será para ações com reflexos imediatos entre os mais pobres.

Essa foi a lógica por trás do programa para construção de um milhão de casas, anunciado na quarta-feira passada. A prioridade é para moradias populares, para famílias com renda de até três salários mínimos mensais. No cenário traçado pelo governo, de um lado estarão as famílias beneficiadas pela moradia. De outro, os trabalhadores contratados pela indústria da construção civil. “São pobres construindo casas para pobres”, define um líder governista.

O desemprego é a principal preocupação do governo. Na crise, ele atinge primeiro os mais pobres. As demissões provocam um efeito de medo, com potencial de paralisar a economia. Para combater isso, um dos próximos movimentos de Lula será um programa nacional de microcrédito. A ideia é movimentar R$ 5 bilhões, dinheiro que sairá do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e será repassado para estados e municípios. O projeto é incentivar a abertura de pequenos negócios, como alternativa ao desemprego.

O presidente e Dilma Rousseff voltaram temerosos da recente viagem aos Estados Unidos. Lula recita para os auxiliares números assustadores sobre a situação da economia americana, que lhe foram relatados pelo presidente Barack Obama. Sua avaliação é que, se os problemas chegarem à mesma intensidade no Brasil, não será apenas a eleição de 2010 que estará em risco, mas o legado de seu governo. Depois de oito anos no poder, não quer ser lembrado pelos problemas dos últimos dois.

Agenda

Lula pretende criar uma agenda alternativa, para disputar com a crise espaço nos noticiários. Tenta repetir o movimento de 2005, quando uma ofensiva de lançamento de projetos do governo ajudou a neutralizar os efeitos negativos do escândalo do mensalão. O programa de habitação foi o primeiro movimento e o presidente gostou do resultado. O assunto ganhou destaque e colocou a oposição na incômoda posição de falar contra a proposta de construir um milhão de casas em dois anos.

O presidente pediu à Dilma Rousseff e aos órgãos federais envolvidos para que toquem em regime de urgência algumas obras. Quer inaugurar os primeiros conjuntos habitacionais em seis meses. Seria uma forma de responder à acusação de que o plano é inexequível. Os próximos passos serão uma ofensiva de propaganda em torno das perspectivas do programa de exploração de petróleo na camada do pré-sal. E depois, o microcrédito. “Não podemos ficar na defensiva, apenas torcendo contra a crise”, diz um ministro. “Temos de agir e continuar torcendo.”

Onde o jornalista Gustavo Krieger teria obtido essa informação? Qual seria sua motivação? Será que estaria havendo a cogitação de reforço ao PNMPO? ou seu abandono em função de uma priorização às Prefeituras como canais de concessão de microcrédito? Será que se estaria gestando alguma operação através de um novo programa similar ao Crediamigo, em outro banco público?

A expansão do microcrédito é, em si mesmo, uma meta legítima. Quaisquer medidas que possam implicar sua expansão é, a priori, salutar.

Os atores que tem interesse nessa discussão são muitos: envolvem a Coordenação do PNMPO e o MTE, de um lado, as agências de fomento – que recentemente tiveram autorização para movimentar recursos de DIM – cooperativas de crédito, as OSCIP de microcrédito, as SCM. Há também interesse no campo da economia solidária, que busca, do mesmo modo, fontes de financiamento para os empreendimentos de economia solidária. Evidentemente, os bancos oficiais e os privados também manifestariam interesse em uma discussão que envolvesse oferta de funding em volumes como os mencionados.

Uma discussão com esse teor, que seria muito oportuna, deveria envolver a todos estes atores, caso estivesse sendo travada. Quem sabe, poderíamos inaugurar o Conselho Nacional de Microfinanças discutindo tais medidas?

Uma reestruturação do PNMPO, nestes termos, muito mais audaciosa do que a solução por enquanto estruturada, seria muito salutar e, com certeza, não pode ser desprezada. Estaria sendo efetivamente construído um projeto de financiamento da economia popular.

Por outro lado, devemos considerar que, desde 2006, com a aprovação do Supersimples, mudou muita coisa no cenário da microempresa. O Ministério da Fazenda, detentor de informações tributárias, provavelmente já disporia de informações mais sistematizadas do que há alguns poucos anos sobre o comportamento desse segmento, que poderiam ser melhor aproveitadas num programa nacional de microcrédito ampliado.

Recursos para um novo projeto com este perfil não faltam. Por exemplo, o FSB – Fundo Soberano do Brasil tem R$ 14 bilhões de reais que poderiam ser parcialmente utilizados para o financiamento da microempresa e do empreendedor informal.

As discussões que resultaram na ampliação das faixas de valores do microcrédito e no acesso ao DIM (Resolução 3706 do Conselho Monetário Nacional) podem estar apenas abrindo caminho para um conjunto maior de medidas no setor.

Por que não impulsionar estes temas para um debate mais aberto? Fica aqui um convite às lideranças do setor.

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Empreendedor agora tem mais crédito

(Transcrição do site do Jornal da Tarde:

http://txt4.jt.com.br/editorias/2008/05/31/eco-1.94.2.20080531.10.1.xml)

Banco Central autoriza mudanças nas regras de concessão que ampliam a oferta de dinheiro

CAROLINA DALL’OLIO, [email protected]

O acesso ao crédito ficou mais fácil para as micro e pequenas empresas. O Banco Central regulamentou a lei que autoriza as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCMs)a ampliar o valor máximo dos empréstimos – que era de R$10 mil – para o equivalente a 5% do patrimônio líquido da empresa. O limite de endividamento dos empreendedores também subiu: passou de cinco para dez vezes o patrimônio líquido.

Hoje mais empresas também podem recorrer a essas instituições para tomada de crédito. Antes, o faturamento máximo dos clientes das SCMs era de R$240 mil. Agora, pulou para R$2,4 milhões.

Criadas em 1999, as SCMs são uma espécie de banco dos empreendedores – financiam a compra de máquinas, descontam cheques e duplicatas, dão crédito para capital de giro. Hoje, existem 14 entidades no Estado de São Paulo. No Brasil, são 56. Juntas, elas oferecem o equivalente a R$ 52,773 milhões em crédito. Cobram juros semelhantes aos do mercado. Dependendo do financiamento, as taxas variam entre 2,5% e 6% ao mês.

Mas o que difere as SCMs dos bancos é principalmente a agilidade do processo de concessão de crédito. Nessas financeiras, os empreendedores conseguem a liberação do crédito na hora. E aqueles que costumam ser barrados nos bancos – seja por estarem na informalidade ou por terem o nome sujo na praça – ganham uma chance de captar recursos para alavancar o desenvolvimento do seu negócio.

“Como o dinheiro que emprestamos vem de fundos de fomento e bancos públicos, como o BNDES, conseguimos dar crédito a juros competitivos e ainda somos capazes de assumir os riscos de inadimplência que as pequenas empresas oferecem”, disse Jacy Nogueira Filho, presidente da Associação Brasileira das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (ABSCM).

O empresário Otaviano de Carvalho, de 48 anos, já recorreu a uma sociedade de crédito quando precisou de dinheiro. Há cinco anos, quando a sua confecção La Tigresse ainda não tinha empresa constituída, ficava difícil convencer os bancos a emprestarem o capital de giro de que ele precisava. “No meu ramo, você tem de financiar toda a produção para, só depois, receber algum dinheiro com as vendas”, conta Carvalho. “Por isso, sem capital de giro a empresa morre.”

Ele afirma que os empréstimos feitos quando o negócio ainda engatinhava ajudaram a La Tigresse a decolar. Hoje, a confecção é uma empresa formal – e de sucesso. “Tenho clientes como Daslu e M.Officer”, orgulha-se Carvalho. “E possuo relacionamento com mais de oito bancos.”

Ricardo George Assaf, dono da RPW (uma sociedade de crédito paulistana), foi quem emprestou dinheiro à empresa de Carvalho no passado. Ele observa que, assim como a La Tigresse, a maior parte de seus clientes cresce e, aí sim, passa a ser atendida pelos bancos. “Mas com a nova medida do Banco Central, mesmo as empresas que tiverem um faturamento mais alto – de até R$ 2,4 milhões – vão poder continuar a contar com o crédito fácil e rápido que ofertamos”, afirma Assaf.

ONDE ENCONTRAR

Casa do Crédito – Telefone:(11) 3714-5493
www.casadocredito.com.br

Finacred – (11) 3051-4121
www.finacred.com.br

RPW – (11) 3284 9816
www.rpwcapital.com.br

Shopcred – (11) 6971-6010
www.santana-shopcred.com.br

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