Formalize seu empreendimento
O que é a Formalização?
A formalização é o processo de inscrição de um pequeno negócio nas instâncias oficiais, dando-lhe reconhecimento legal e registro junto aos órgãos dos governos, tanto municipais quanto estaduais ou federais.
Quais as vantagens de formalizar meu negócio?
Um negócio formalizado possui diversas vantagens de que se beneficia, além de oferecer benefícios ao empreendedor e à sua família também.
As vantagens para o negócio:
- poder efetuar vendas para todo tipo de empresas, inclusive grandes atacadistas ou supermercados;
- poder emitir notas fiscais;
- poder efetuar vendas para todas as regiões do país;
- poder adquirir mercadorias legalmente;
- poder abrir contas bancárias em nome do empreendimento;
- poder utilizar-se de serviços bancários para cobrança;
- poder vender para os órgãos públicos (prefeituras, governos estaduais e governo federal).
As vantagens para o empreendedor e sua família:
- separar melhor os recursos e resultados do empreendimento daqueles recursos do empreendedor e de sua famíia;
- registrar-se na Previdência Social, beneficiando-se dos seguros e serviços oferecidos pela legislação;
- contar tempo para aposentadoria.
Quanto custará?
Os custos vão depender do tipo do empreendimento que será oficializado. Nos últimos anos, depois da aprovação de duas novas legislações, especialmente, os custos de formalização para o pequeno empreendimento caíram muito.
Pela lei conhecida como Supersimples (Lei Federal 123/2006), simplificou-se o conjunto de procedimentos necessários para a formalização, reduziram-se as alíquotas de impostos que o pequeno negócio terá que pagar para manter-se regular, e ampliaram-se as oportunidades para o micro e pequeno empreendimento formalizado.
Com a lei 128/2008, cirou-se a figura do MEI – Microempreendedor Individual ou EI – Empreendedor Individual, cujo procedimento de formalização faz-se através de um site na internet, o Portal do Empreendedor. Desde o início de funcionamento do sistema, mais de 50 mil trabalhadores já formalizaram seus empreendimentos através deste portal.
Para conhecer a lei do Supersimples, já incluída a lei 128/2008, clique aqui.
Como formalizar meu empreendimento?
