Banco do Povo Paulista tem carteira de R$ 64 milhões de microcrédito

Calendar agosto 26, 2008 | Posted by Edmar Roberto Prandini

No Estado de São Paulo, em 1998 foi constituído o Banco do Povo Paulista. Trata-se não de uma organização de microcrédito, mas de um programa estadual. A estrutura montada envolve o conveniamento entre o governo estadual, a prefeitura e o banco estadual, Nossa Caixa. O convênio entre Estado e Município incumbe a prefeitura de custear o quadro de pessoal (gerência, administrativo e agentes de crédito), a estrutura física e a divulgação. Além disso a Prefeitura ingressa com 10% de um fundo constituído com a participação de outros 90% do Estado. Os recursos são depositados na Nossa Caixa, que processa a gestão do fundo e a cobrança, ficando a inadimplência sob responsabilidade do quadro de pessoal (agentes de crédito e quadro administrativo) sanar. O Banco do Povo Paulista não é um programa de uma Agência de Fomento, atua com um modelo subsidiado na concessão do microcrédito, e foi objeto de uma pesquisa de Roberto Vilela comparando este modelo com aquele em que os programas de microcrédito foram estruturados tendo as OSCIPs como operadores centrais. Na pesquisa de Vilela, verificou-se, examinando o ambiente da grande São Paulo que o Banco do Povo Paulista comparado às OSCIPs concede créditos médios mais elevados para empreendedores com perfil de rendimentos prévios mais altos, apesar de cobrar menores taxas remuneratórias.

Banco do Povo atinge R$ 500 mi em microcrédito
Valor Econômico – 25/08/08

De São Paulo
25/08/2008

Ao longo dos últimos dez anos, o Banco do Povo Paulista, programa de governo do Estado de São Paulo, já realizou quase 170 mil operações de financiamento a microempreendedores em mais de 435 municípios. O volume total concedido desde então é de R$ 498,23 milhões.

“Nosso objetivo é emprestar outros R$ 500 milhões até 2013″, afirma o diretor-executivo do Banco do Povo, Antonio Sebastião Teixeira Mendonça. Hoje existem 27 mil operações ativas, que somam R$ 64,1 milhões. Os empréstimos, em média, são de R$ 2,951 mil, por 16 meses, e taxas de juros de 1% ao mês.

Formalmente, o Banco do Povo não é uma instituição financeira, mas sim um fundo administrado pela Nossa Caixa e que transfere os recursos para os microempresários. Mas tal qual um banco, o programa conta com “agências” nos municípios que integram a parceria; e com agentes de crédito, que fazem o papel dos gerentes.

Mesmo sem ser um banco, o controle do crédito tem apresentado bons resultados, na avaliação do diretor. “Não tivemos prejuízo desde o primeiro ano e nossa inadimplência, considerados os atrasos acima de 60 dias, é de 1,2% da carteira ativa. É importante reduzir essa taxa para garantir que os recursos possam ser novamente emprestados.”

Em média, os microempreendimentos atendidos têm faturamento mensal de R$ 2,9 mil e funcionam há mais de nove anos. Cerca de 80% do aportes são usados para investimentos. Já o microempreendedor tem, em média, 40 anos, com uma renda familiar líquida de R$ 1,936 mil, e a grande maioria, 79%, está na informalidade. “Queremos ser a porta de entrada para a formalização das microempresas.”

O Estado centraliza o controle do programa e os municípios são responsáveis pela parte operacional, com ambos aportando recurso no fundo. O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) também faz parte da parceria, acompanhando o negócio.

“Neste ano, o desafio é integrar o banco e o microcrédito como uma ferramenta de desenvolvimento local e que façam parte de uma política de inclusão socioprodutiva dos governos. Isso é importante para que o microcrédito não seja uma ferramenta subutilizada”, afirma Fátima Fernandes de Araújo, coordenadora de gestão de políticas públicas do Cepam.

Segundo ela, essa integração irá contribuir não só para a formalização das microempresas, mas também para que elas funcionem como uma porta de saída para programas de transferência de renda. “Achamos que o microcrédito é uma boa solução. Mais do que a inclusão produtiva, é um resgate de cidadania.”

Além disso, o Cepam realizou uma ampla avaliação do programa para formular propostas de aprimoramento. Entre os pontos observados estão a localização das unidades de atendimento, um maior acompanhamento do agente de crédito depois da concessão do crédito, além da elaboração de um manual de boas práticas para o microempreendedor, como o controle das contas e dos recursos, o que ajudaria até no controle da inadimplência. “Esses pontos contribuirão até mesmo para reduzir a inadimplência nos empréstimos.”

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Discussões do Marco Legal

Calendar agosto 20, 2008 | Posted by Edmar Roberto Prandini

Tenho procurado acompanhar os temas que envolvam as organizações de microcrédito no que se refere ao ambiente normativo e ao marco legal. Neste sentido, trago informações sobre duas questões que considero relevantes.

1. A discussão sobre o acesso pelas OSCIPs e SCMs aos Juizados Especiais. Trata-se de uma reivindicação antiga do setor, que obteve acolhida por parte do governo, ainda em 2003. Tal proposição foi encaminhada ao Congresso, já tendo obtido aprovação da Câmara dos Deputados, sendo em seguida encaminhado ao Senado. Em tramitação muito lenta, em julho, o Projeto de Lei recebeu da mesa do Senado a designação de relator, que ontem devolveu a matéria à mesa, sem relatar, para designação de novo relator. Recebi o seguinte comunicado do Senado:

SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 19/08/2008

SF PLC 00071 2006

Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

19/08/2008 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Devolvido pelo Senador Virginio de Carvalho para redistribuição. Matéria aguardando designação de relator.
TOTAL: 1

Infelizmente o relator, Senador Virginio de Carvalho, apesar da qualidade do parecer elaborado na Câmara, não se sentiu à vontade para dar prosseguimento ao andamento do projeto. Vale a pena demandar senadores conhecidos nos vários estados para ajudar a forçar a agilização da tramitação desse tema.

2. CPI das ONGs. Como todos sabem, os setores conservadores resolveram investir no sentido de procurar deslegitimar e desqualificar quaisquer iniciativas governamentais impingindo-lhes a chancela de “corrupção”. Com este tipo genérico de crítica, buscam lançar suspeição sobre as ações governamentais com forte apelo emocional. Como enfrentar a suspeita? A insinuação é uma arma forte porque não pode ser combatida. A acusãção é objetiva, a suspeição e a insinuação não. A acusação precisa ser comprovada, a suspeição e a insinuação, não. Com este tipo de artimanha retórica, o meios de comunicação, os partidos alinhados ao campo conservador e ao neoliberalismo, procuram ofuscar os resultados da ação do governo para procurar obter melhores resultados eleitorais. Nesta disputa e, frente à sua necessidade de encontrar um espaço de fôlego para um posicionamento político cada vez menos sustentável, acabam por generalizar críticas, lançar dificuldades a quem não deveria, impedir ou prejudicar o andamento dos trabalhos de quem tem realizado com seriedade suas tarefas. A CPI das ONGs revestiu-se muito deste caráter. O relator Senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, felizmente, não se situa neste campo, e está preparando seu relatório com outros paradigmas conceituais. Está sendo acusado de pretender “afrouxar” o controle sobre o relacionamento dos governos com a ONGs. Quero convidá-los, caros amigos, ao acompanhamento do debate, à leitura da prévia do parecer, e à articulação, enquanto OSCIPs de microcrédito ou de economia solidária, para posicionar-se sobre esta discussão, cujo desfecho está próximo, e deverá influir sobre os relacionamentos que todas mantém com os entes públicos nos municípios, estados e com o governo federal.

Os endereços para leitura:
http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=23862

O parecer prévio com a proposta de nova legislação:
http://www.senado.gov.br/web/comissoes/documentos/SSCEPI/TextosONGS.pdf

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Isenção de PIS

Calendar julho 24, 2008 | Posted by Edmar Roberto Prandini

Vejam no link sobre marco legal, a notícia sobre decisão judicial isentando OSCIP de microcrédito da cobrança de PIS.

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Avaliando o III Seminário Nacional

Calendar julho 23, 2008 | Posted by Edmar Roberto Prandini

Na condição de membro da equipe que organizou o III Seminário Nacional do PNMPO, venho trazer minha avaliação. Ressalto que não é uma avaliação formal, oficial da coordenação do Programa. Apenas uma primeira leitura para provocar o diálogo e colher impressões e considerações de outros participantes ou militantes da causa do microcrédito no Brasil. É evidente que estou muito satisfeito e, creio, os participantes gostaram muito do Seminário como um todo. Creio que foi mais um passo importante na breve história do PNMPO, que reforça um itinerário iniciado em 2005, dando continuidade às ações anteriormente concebidas, evitando a interrupção do percurso percorrido e sem a presunção de estar começando sempre como se a história pudesse ser desconsiderada.

Vou organizar minha reflexão em 4 partes, para facilitar a coerência e a argumentação.

a) Sobre a organização

Considero que o Seminário revelou-se consistente, com um auditório bom, sistema de som apropriado, conforto para os palestrantes e os participantes. Estava preocupado com a possibilidade de haver um número maior de pessoas, uma vez que mais de 250 haviam se inscrito, mas felizmente (ou infelizmente) nem todos vieram, ou pelo menos não ficaram o tempo todo, de modo que o ambiente revelou-se adequado ao número de presentes.

As duas pequenas salas laterais disponíveis foram úteis para permitir alguns momentos de diálogo entre as pessoas, fazendo com que o Seminário servisse como espaço de debates mas também para acertos e negociações. Isso é muito positivo, porque faz com que sua existência tenha significação, sentido e utilidade para o movimento do microcrédito.

2. Sobre a pauta

As manifestações que colhi dos participantes durante o Seminário ou após sa conclusão, na reunião do dia 17 de julho, é de que todos consideraram a pauta interessante. Pessoalmente, já antes do Seminário eu me manifestara no sentido que o número de temas fosse um pouco menor e que se pudesse assegurar mais tempo para a manifestação dos participantes. Além disso, acho que poderia ser valioso que a recepção das apresentações pudesse ter sido debatida pelos participantes do setor, de modo tanto a acolher as proposições e considerações dos palestrantes quanto oferecer as avaliações dos atores que efetivamente emepenham-se no atendimento direto dos microempreendedores.

Vi que a primeira mesa, em que aconteceu um balanço tanto do PNMPO quanto dos trabalhos do PDI 2007 não pode ser objeto de debates e, na minha perspectiva, o Seminário não deve focar-se apenas em ser mais um momento de reflexões: deve ter mais o perfil de apontar questões e permitir discutí-las tendo em vista a ação concreta. A exposição do Coordenador do PNMPO, Max Coelho, foi muito boa. Tinha muito material a ser discutido, entretanto o tempo não permitia que isso se fizesse, infelizmente. O mesmo vale para a apresentação que fez o Paulo Haus, sobre o marco legal. Faltou, por exemplo, tratar do problema da institucionalização do programa enquanto unidade administrativa no Ministério do Trabalho.

Valorizo muito o movimento propiciado pelo I Seminário, que permitiu a evolução para a padronização contábil das OSCIPs de microcrédito.

Notei que o mesmo aconteceu com todas as outras mesas, de modo que, apesar do grande êxito que o Seminário alcançou, acho que ele não conseguiu impulsionar, com a participação direta do setor, uma agenda de trabalho, que fortaleça a organização do segmento, como era minha expectativa.

Por exemplo, a discussão sobre Garantia para as organizações de microcrédito, que deveria produzir debates sobre a viabilidade concreta e como as organizações a partir do Seminário podem engajar-se na busca de uma solução para esse assunto não obteve esse resultado, o que inclusive ficou manifesto na expressão do sr. Ismael Giglio, representante do BID, que foi ao Seminário com uma proposta muito concreta, lançando-a durante sua apresentação. De qualquer modo, considero que o tema tenha que retornar e, no dia seguinte, isso foi solicitado à coordenação do PNMPO.

Quanto à discussão sobre a integração de políticas públicas, considero que o debate não fluiu suficientemente também. Por exemplo, como impulsionar que localmente as organizações de microcrédito aumentem sua interação com as práticas de economia solidária, convertendo-se em organizações de finanças solidárias? Como aumentar a interlocução com a política de microcrédito produtivo rural, que é o PRONAF? Como impulsionar o debate sobre as alterações na regulamentação do FAT de modo a propiciar a concessão de financiamento ao microcrédito pelas IMPO sem a intermediação dos bancos? Como organizar a pressão política em favor da criação de um Conselho Nacional de Microfinanças?

3. Sobre a representatividade

Havia boa representatividade das OSCIPs e agencias de fomento. As SCM e cooperativas estavam participando com número pequeno de pessoas. Considero que haja necessidade de se fortalecer o Seminário com a criação de condições de participação das entidades menores, e das cooperativas de crédito, especialmente. As cooperativas podem contribuir muito mais com o PNMPO, mas é preciso que a Coordenação do Programa estabeleça uma política de interlocução mais clara e intensa com elas.

4. Sobre os desdobramentos

Creio que o Programa Nacional tem agora diante de si a necessidade de intensificar a discussão sobre a solução para o problema das Garantias de Crédito das organizações de microcrédito e além disso, assegurar a continuidade das reuniões entre agentes financeiros públicos e privados e organizações operadoras. O que aconteceu na reunião do dia 17 de julho serviu quase como uma câmara negocial, e considero que isto seja imprescindível para influir na agenda e na política dos bancos acerca do microcrédito produtivo orientado.

Gostaria de colher opiniões e considerações dos amigos sobre minha avaliação.

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A Questão das Garantias para as Organizações de Microcrédito no Brasil

Calendar junho 29, 2008 | Posted by Edmar Roberto Prandini

Durante as reuniões do PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional, no segundo semestre de 2007, foram identificados diversos problemas que dificultavam a aceleração do ritmo de disseminação do microcrédito produtivo orientado no país.

Uma destas dificuldades, determinante para o problema da obtenção de funding pelas organizações de microcrédito, é a referente à ausência de garantias a oferecer aos bancos por financiamentos que eles viessem a disponibilizar.

Em fevereiro de 2008, houve uma reunião em que participaram além da equipe do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Max, Humberto e Edmar), três consultores (Joni Franck, Julia Ambros e Roberto Vilela), o prof. Paul Singer, o coordenador da CGFAT, Manoel Eugênio, o deputado federal Pepe Vargas (PT) e o prof. Ricardo Melo. Além da equipe do PNMPO, Joni e Julia foram convidados por conhecerem os processos de implantação de duas experiências de sistemas de garantia de crédito, a AGC – Associação de Garantia da Serra Gaúcha e a Garantia RS, o dep. Pepe Vargas, por ter sido o patrocinador da implantação da AGC, enquanto prefeito de Caxias do Sul; o prof. Ricardo por ter um livro publicado sobre o tema, resultado de sua pesquisa de mestrado na UFSC; e Roberto Vilela por ser um respeitado consultor em microfinanças. A CGFAT – Coordenação Geral do Fundo do Amparo ao Trabalhador veio dialogar sobre o tema a partir da experiência com o FUNPROGER, que tem, entre suas incumbências, assegurar garantias às organizações de microcrédito. A contribuição do  Prof. Paul Singer, por sua vez, não precisa ser justificada, obviamente.

Após a exposição do modelo adotado na AGC Serra, em Caxias do Sul, debateu-se os limites financeiros e operacionais para a utilização do Funproger.

O que parece ser mais viável e ágil para o atendimento às organizações de microcrédito é que se constitua uma OSCIP, aos moldes da AGC Serra, que funcione em regime mutualista, própria das organizações de microcrédito, que poderiam compor o capital inicial da AGC, obter apoio de outros organismos interessados (na forma de empréstimos ou doação), ou recursos dos orçamentos públicos: federal, estaduais ou municipais .

Com tal perfil, uma Associação de Garantia poderia cumprir um relevante papel de enriquecer o ambiente das microfinanças no Brasil, fortalecendo as organizações operadoras.

No III Seminário do PNMPO, em 15 e 16 de julho de 2008, o tema voltará à pauta, com o debate propiciado por uma das mesas de discussão programadas.

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Microcrédito e Comunidade Solidária

Calendar junho 28, 2008 | Posted by Edmar Roberto Prandini

A origem do microcrédito no Brasil não é nova. Tem se tornado frequente reconhecer seu nascimento ao Projeto UNO, que surgiu em Recife no início dos anos 1970, simultaneamente à origem do Grameen Bank em Bangladesh. O projeto UNO era uma experiência de financiamento a pequenos empresas, cuja experiência sistematizada repercutiu em diversas iniciativas posteriores de disseminação do microcrédito.
Nos anos 1980, surgiram os CEAPEs, a partir do CEAPE Ana Terra, no Rio Grande do Sul, e nos anos 1990, as ICCs – Instituições Comunitárias de Crédito, cuja primeira foi a Portosol, de Porto Alegre, resultado de uma demanda aprovada em plenária do Orçamento Participativo pela criação de um “banco municipal” para financiar a pequena empresa.
A morte da Dra. Ruth Cardoso, esposa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tem sido acompanhada de diversos comentários sobre o papel dela enquanto estimuladora do desenvolvimento e impulso ao microcrédito. É verdade que o Comunidade Solidária reuniu muitas pessoas interessadas no tema, influenciou o lançamento de inúmeros textos de incentivo, influiu sobre a criação de uma linha de financiamento junto ao BNDES, estruturou a proposta de uma lei para as “OSCIPs”, sob a alçada de qual estariam funcionando as organizações de microcrédito. Apesar disso, talvez pelo caráter ainda incipiente, talvez pela falta de maior clareza, talvez pela força de resistências, o fato é que o microcrédito ao final do governo FHC e com ele do Comunidade Solidária, encontrava-se disperso pelo governo, sem articulação, sem coordenação e sem volume.
É verdade que o BNDES desenhou uma linha de financiamento que teve papel importante no impulso ao segmento a partir de 1997, mas o montante de recursos aplicados era típico de estratégias de “experiências pilotos”.
O marco normativo mostrou-se frágil, apenas baseado na lei 9790/99, os financiamentos disponibilizados para o funding foram de pequeno monto, a coordenação dos agentes federais – ministérios e bancos públicos – muito pouco efetiva, de modo que o microcrédito não chegou a representar uma política do governo e muito menos do Estado.
Além disso, um exame mais criterioso exigiria ainda examinar a questão do Brasil Empreendedor, do Proger e dos seus resultados, muito aquém do que seria de se esperar, dados os volumes financeiros disponibilizados.
O tema é muito polêmico e candente.

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