O que é o Programa Garantia Safra?
O Garantia Safra é um benefício social criado em 2002, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Seu objetivo é garantir auxílio financeiro aos agricultores familiares que percam sua safra devido a condições climáticas adversas, como estiagem ou excesso de chuvas. A CAIXA atua como Agente Pagador do programa, disponibilizando os recursos provenientes do Fundo Garantia Safra, que é formado pelas contribuições dos agricultores, municípios, estados e da União.
Esse auxílio pecuniário é pago aos agricultores afetados que cumpram todos os requisitos do programa, permitindo que, mesmo diante de perdas, possam garantir uma fonte de renda temporária.
A quem se destina?
O Garantia Safra é destinado aos agricultores familiares que residem em municípios onde a produção agrícola de milho, feijão, arroz, mandioca ou algodão tenha sofrido uma perda de pelo menos 50% devido a seca ou excesso hídrico. Para ter direito ao benefício, os agricultores devem aderir ao programa antes do plantio e atender aos critérios estabelecidos na Lei Nº 10.420/2002.
Não podem participar do programa agricultores que já recebam benefícios de programas similares de transferência de renda, financiados pela União, relacionados a perdas provocadas pela estiagem.
Requisitos para recebimento do benefício
Para que o agricultor receba o benefício, algumas condições devem ser cumpridas:
- A prefeitura municipal deve solicitar uma vistoria e indicar um técnico vistoriador, conforme as diretrizes da Portaria Nº 42/2012;
- O técnico vistoriador deverá realizar as vistorias e enviar os laudos ao Sistema de Gerenciamento do Garantia Safra (SGGS) dentro dos prazos estipulados;
- O município e o estado devem quitar integralmente suas contribuições financeiras ao Fundo Garantia Safra;
- Deve ser comprovada uma perda de, no mínimo, 50% da produção agrícola por parte da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF) do MDA.
Se algum desses requisitos não for cumprido, o pagamento do benefício aos agricultores do município não será efetuado.
Como receber o Garantia Safra?
Para receber o benefício, siga os passos abaixo:
- Informe-se: Verifique com a prefeitura se seu município está participando do programa e solicite informações sobre as datas e prazos para a adesão. Lembre-se de que a adesão deve ser feita antes do plantio.
- Inscreva-se: Realize sua inscrição no local e período estabelecidos pela prefeitura. Tenha em mãos o seu Número de Identificação Social (NIS), fornecido pela CAIXA após o registro no Cadastro Único.
- Aguarde a seleção: Após o período de inscrições, a prefeitura divulgará uma lista de selecionados, que será aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
- Efetive sua adesão: Se for selecionado, efetue o pagamento da sua contribuição individual para confirmar sua participação no programa.
- Saque: O pagamento pode ser realizado por crédito em conta digital CAIXA, conta Poupança Social Digital ou em outros canais de pagamento, como lotéricas e agências da CAIXA.
O recebimento do benefício também pode ser feito utilizando o cartão e senha social para movimentação da conta poupança digital.
O Garantia Safra é um suporte essencial para os agricultores familiares que enfrentam perdas significativas em suas lavouras, garantindo uma compensação financeira em momentos de crise e assegurando sua subsistência.
