O que é o Programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa criado pela Lei nº 14.818/2024, que oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio de escolas públicas. Seu objetivo é estimular a permanência escolar, incentivar a conclusão dos estudos e promover a participação em exames educacionais nacionais e subnacionais. O programa é administrado pelo Ministério da Educação, com a CAIXA responsável por gerenciar as contas dos estudantes e realizar os pagamentos dos incentivos.
Os estudantes podem consultar o calendário de pagamentos, situação de recebimento e outras informações através dos aplicativos CAIXA Tem e Jornada do Estudante, bem como pelo Portal Cidadão da CAIXA. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone do MEC (0800 616161).
Quem pode participar?
Para participar do Programa Pé-de-Meia, o estudante deve estar matriculado no ensino médio público e atender aos seguintes critérios:
- Ter entre 14 e 24 anos, ou estar matriculado no EJA (Educação de Jovens e Adultos) com idade entre 19 e 24 anos;
- Ser integrante de uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa;
- Possuir cadastro regular no CPF;
- Ter pelo menos 80% de frequência escolar no mês.
Os estudantes que atendem a esses requisitos serão automaticamente considerados para o programa, sem a necessidade de inscrição prévia.
Como funciona o pagamento dos incentivos?
Os estudantes que forem selecionados pelo MEC para o Pé-de-Meia terão uma conta digital aberta pela CAIXA, acessível pelo App CAIXA Tem. Aqueles que já possuem conta ativa do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem não precisarão de uma nova conta. Para menores de 18 anos, o responsável legal deverá autorizar o acesso à conta por meio do aplicativo ou em uma agência da CAIXA.
A conta pode ser movimentada pelo App CAIXA Tem, caixas eletrônicos da CAIXA, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui. Através do aplicativo, o estudante também pode solicitar um cartão de débito, fazer pagamentos, transferências via PIX e recargas de celular.
Quais são os incentivos oferecidos?
Os estudantes contemplados pelo programa recebem os seguintes incentivos financeiros:
- Incentivo Matrícula: R$ 200,00 pagos anualmente em uma única parcela.
- Incentivo Frequência: R$ 1.800,00 por ano, pagos em nove parcelas (em 2024 serão pagas oito).
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 por ano após a aprovação no ano letivo, totalizando R$ 3.000,00 ao final do ensino médio. O valor é retido até a conclusão dos três anos.
- Incentivo Enem: R$ 200,00 pagos em parcela única.
O Programa Pé-de-Meia é uma excelente oportunidade para estudantes do ensino médio público receberem suporte financeiro, incentivando a continuidade dos estudos e a participação em exames educacionais importantes para o futuro acadêmico e profissional.
